De iniciativa da Deputada Socorro Simões, foi aprovada em 17 de março de 2009 a emenda constitucional n° 022, que aumenta para 6 meses a licença maternidade da servidora pública.
Segundo a deputada Socorro Simões, a proposta de ampliar a licença-maternidade de quatro para seis meses é baseada na recomendação da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde de que o aleitamento materno no primeiro semestre de vida é fundamental.
“O ato de amamentar fica prejudicado quando a mulher tem de retornar ao trabalho após os 120 dias de nascimento da criança. Portanto, a licença-maternidade é uma forma de proteção não só à mulher, que por razões biológicas precisa de descanso, mas também à criança que necessita de atenção especial nesse período”, destacou a parlamentar.
A deputada Socorro Simões acrescentou ainda que a incorporação do benefício não traria prejuízos para o Estado, pois com o aleitamento materno, os bebês ficam imunes a muitos problemas, diminuindo os custos com tratamentos de doenças.
